Judiciário e MP recorrem ao STF contra suspensão de benefícios complementares

Entidades representativas de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da suspensão de pagamentos complementares, conhecidos como “penduricalhos”, determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. O pedido, protocolado nesta quarta-feira, 11 de janeiro, é assinado por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

As entidades argumentam que todos os valores pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público encontram respaldo legal ou em normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em sua manifestação, solicitam a participação no processo em curso no STF e defendem que, constatada a inexistência de pagamentos sem a devida autorização prévia do CNJ, a exigência de revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei seja dispensada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também apresentou defesa no STF, reforçando o pleito pela manutenção dos benefícios. A decisão de Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos, será submetida ao julgamento definitivo do plenário do Supremo no dia 25 de fevereiro. A discussão central gira em torno da legalidade e da conformidade com as normas dos pagamentos adicionais, que envolvem vantagens diversas aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.