Justiça

Justiça analisa pedido de jovem catarinense para retirar sobrenome do pai biológico dos documentos

18 de Novembro de 2026 às 06:29 6 min de leitura

Isabella Pertsch, de 30 anos, acionou a Justiça para retirar de seu registro o sobrenome do pai biológico, alegando abandono afetivo e financeiro, e pretende substituí-lo pelo sobrenome materno, em um processo que está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. A defesa do pai declinou de se manifestar neste momento

-0:00
Justiça analisa pedido de jovem catarinense para retirar sobrenome do pai biológico dos documentos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma jovem catarinense de 30 anos, Isabella Pertsch, acionou a Justiça para retirar do seu registro o sobrenome do pai biológico, a quem descreve como ausente durante toda a vida. Morando na Alemanha há uma década, casada e com planos de ter filhos, ela afirma que o pedido não é burocrático: busca encerrar uma relação marcada por abandono afetivo e financeiro. "Eu só quero colocar um ponto final nisso", resume.

O caso integra um debate ainda recente no Direito brasileiro, sobre a possibilidade de excluir o nome de um dos genitores da certidão de nascimento e de outros documentos oficiais. Não há lei específica sobre o tema, mas decisões judiciais recentes têm aberto espaço para pedidos fundamentados em abandono afetivo, violência ou rompimento total dos vínculos familiares.

Segundo Isabella, o pai nunca participou efetivamente da criação dela nem da de sua irmã, não pagou pensão de forma regular e manteve contato intermitente com a família. Ela também teme que ele, no futuro, reivindique cuidados na velhice. Esse receio pesou na decisão, assim como um incômodo de ordem simbólica: sempre que precisava escrever o sobrenome paterno em formulários, sentia que revivia um vínculo que queria deixar para trás. Ao planejar a maternidade, a preocupação ganhou outro peso, já que não queria o pai na árvore genealógica do filho.

Como o processo está sendo conduzido

Isabella pretende substituir o sobrenome paterno pelo materno. A ação está em fase de produção de provas e de oitiva de testemunhas. A defesa do pai foi procurada pela reportagem, mas declinou de se manifestar neste momento, limitando-se a afirmar que aguardará o desfecho do processo e a decisão final do juízo.

O advogado de família Gustavo Silva, que representa Isabella, associa a possibilidade à evolução do conceito de filiação socioafetiva. Para ele, se é possível reconhecer alguém como pai sem vínculo biológico, também deve ser possível deixar de reconhecê-lo quando inexiste qualquer laço afetivo.

Na avaliação da advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança acompanha uma transformação na forma como o Judiciário enxerga a família. O sobrenome, segundo ela, deixou de funcionar apenas como marca de pertencimento para integrar a identidade individual. Obrigar alguém a carregar o nome de quem causou sofrimento, afirma, equivale a reabrir feridas continuamente.

Uma jurisprudência em construção

Essa possibilidade não autoriza a exclusão automática de nomes. A Justiça analisa cada caso separadamente, com base na jurisprudência, já que não há norma que trate expressamente do assunto.

O precedente mais antigo citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 1997, quando o órgão autorizou pela primeira vez a retirada do sobrenome paterno por abandono. Outros julgamentos, de 2003 e 2015, também são referidos como exemplos. Em um caso julgado há 11 anos pela Terceira Turma, a Corte permitiu não apenas a supressão do sobrenome paterno, mas sua substituição pelo sobrenome da avó paterna. Em 2025, o STJ reconheceu pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, com remoção do nome do genitor dos documentos individuais.

No informativo publicado em 2026, o tribunal sustentou que a supressão do patronímico, sobretudo em contextos de abandono afetivo, é compatível com a centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Manter um sobrenome sem qualquer relação afetiva, segundo a Corte, representaria uma identificação incompatível com a realidade vivida.

Patricia Gorisch destaca que, embora a jurisprudência brasileira ainda esteja em formação, o país adota uma abordagem considerada inovadora. Alguns estados norte-americanos, como a Califórnia, admitem alterações semelhantes em situações específicas, mas a tendência mundial predominante é manter os vínculos registrais de origem, ainda que existam mecanismos de mudança de sobrenome ou adoção. Em fóruns internacionais, conta a advogada, representantes de outros países se surpreendem com o protagonismo brasileiro no tema.

Provas e resistências

Os pedidos exigem prova de abandono, seja econômico ou afetivo, ou dos abusos sofridos, o que inclui documentos e testemunhas consideradas críveis. Por serem analisados individualmente, muitos são rejeitados nas instâncias inferiores. Gustavo Silva atribui isso à legislação de registros públicos, elaborada nos anos 1970 sob a premissa de que registros civis são imutáveis, e à permanência de magistrados com visão mais conservadora, que se apegam mais à letra da lei do que à jurisprudência atual. Ele próprio já viu pedidos de clientes serem negados.

Entre os críticos, há o argumento de que a remoção de vínculos poderia comprometer a segurança jurídica e a identificação das pessoas, dado que essas informações embasam direitos sucessórios, obrigações alimentares e impedimentos para casamento. Gorisch rebate que a retirada do nome do pai ou da mãe não suprime o dos avós na certidão e que o histórico familiar permanece guardado pelo cartório em livro próprio, não público, acessível ao interessado e à Justiça. Em casos de casamento, o tabelião faz a consulta para verificar eventuais incompatibilidades, procedimento já adotado em processos de adoção.

A advogada ressalta ainda que a exclusão do sobrenome ou do vínculo não implica, necessariamente, desobrigação de pensão alimentícia ou perda de direitos sucessórios. Isabella, por sua vez, quer afastar qualquer possibilidade de herança ou de obrigação futura. Ela conta que tentou firmar com o pai um contrato que a desvinculasse da herança e a livrasse da responsabilidade de cuidá-lo na velhice, mas ele recusou, o que a levou a ingressar com a ação.

Pais em maioria, mães em casos raros

Os pedidos de desconstituição de filiação que chegam à Justiça envolvem majoritariamente pais. Gustavo Silva afirma que todos os casos bem-sucedidos que analisou tratavam de paternidade, e que não encontrou decisões semelhantes sobre maternidade. Gorisch relaciona essa diferença a fatores culturais, já que o abandono parental é historicamente associado mais aos homens, embora também ocorra entre mães.

Um caso que ganhou visibilidade no país envolve justamente a maternidade. Heloísa Rodrigues, de 28 anos, relata nas redes sociais ter sofrido violência física, maus-tratos e abusos sexuais na infância e na adolescência, e afirma que manter o nome da mãe nos documentos a obriga a reviver esse passado. Em 2024, ela obteve na Justiça a alteração do seu nome e a retirada dos sobrenomes maternos, mas teve negado o pedido de exclusão total da filiação materna. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda nova decisão.

Com informações de G1

Notícias Relacionadas