Justiça anula instalação de tirolesa no Pão de Açúcar por violar direitos ambientais e culturais

Justiça Federal anula instalação da tirolesa no Pão de Açúcar e determina recuperação do local

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou o impedimento imediato da construção de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, zona sul do Rio. O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª vara federal do Rio, proferiu a sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).

A tirolesa, que pretendia conectar os dois morros em uma via panorâmica, foi alvo da crítica do MPF por violar direitos ambientais e culturais. O magistrado determinou a paralisação das obras imediatamente.

Além disso, o juiz determinou à CCAPA que apresente um plano de recuperação da área degradada no prazo de 60 dias. Esse plano deve incluir a retirada de estruturas provisórias e resíduos deixados na região. A sentença também condena os réus ao pagamento de indenização, com valor estimado em R$ 30 milhões.

A justificativa do juiz foi que o Pão de Açúcar tem um valor inestimável para a população não só brasileira como mundial e que essa quantia é menor à importância dos investimentos feitos pela CCAPA no projeto. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, destinado a proteger direitos coletivos.

A decisão do juiz Manfredini sinaliza uma preocupação com o patrimônio cultural e ambiental da cidade do Rio de Janeiro, demonstrando que a Justiça Federal está atenta às questões mais importantes para a preservação desse bem público.