Justiça arquiva processo sobre agressão a cão após laudo descartar violência como causa da morte

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou o arquivamento do processo envolvendo o cão Orelha, após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta sexta-feira (15).

O pedido de encerramento do caso, que tramita sob segredo de Justiça, baseou-se na análise da promotoria, que concluiu que os adolescentes investigados e o animal não estavam no mesmo local na praia durante o período da suposta agressão.

Além disso, o órgão técnico apontou que o óbito do animal, que precisou ser submetido à eutanásia, foi provocado por uma condição grave preexistente, descartando a violência como causa da morte.

O Tribunal de Justiça ressaltou que, diante do requerimento de arquivamento de um procedimento criminal feito pelo Ministério Público dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não possui autonomia para dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria.