Justiça da Itália analisa pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça da Itália realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência de aproximadamente duas horas na Corte Suprema de Cassação para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão sobre o retorno da parlamentar ao Brasil deve ser publicada até o final do dia.

O processo atual refere-se à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Os delitos ocorreram na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após um desentendimento político. A condenação foi estabelecida por 10 votos a 1 quanto ao constrangimento ilegal e por 9 votos a 2 em relação ao porte da arma.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado um pedido único de extradição, as autoridades italianas optaram por desmembrar as acusações em processos distintos. Essa separação jurídica explica por que Zambelli ainda enfrenta a possibilidade de extradição, mesmo após a Suprema Corte de Cassação ter anulado, em maio, um primeiro pedido e revogado a sentença da Corte de Apelações, o que resultou na sua liberação anterior.

A fundamentação jurídica para a extradição baseia-se na regularidade do processo brasileiro, sem a existência de vícios ou nulidades que impeçam a entrega da cidadã para o cumprimento da pena integral conforme a legislação do Brasil.