Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli por falta de garantias de assistência médica

A Justiça da Itália anulou a autorização para a extradição de Carla Zambelli (PL-SP), no âmbito do processo sobre perseguição armada. A decisão obriga o governo brasileiro a submeter o pedido a um novo julgamento, após o tribunal concluir que as informações fornecidas sobre a assistência médica da ex-deputada são insuficientes.

Questões de saúde e assistência médica

O tribunal italiano fundamentou a anulação exclusivamente na ausência de garantias concretas sobre o atendimento à saúde de Zambelli caso ela seja presa no Brasil. Os juízes consideraram inadequada a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de apenas enviar relatórios periódicos sobre o estado clínico da ex-deputada, argumentando que tal medida não comprova a viabilidade do tratamento.

Para que o pedido de extradição avance, o governo brasileiro precisará detalhar como será realizado o monitoramento contínuo de sua saúde, assegurando:

• A disponibilidade de medicamentos necessários;
• O acesso a médicos especialistas adequados ao quadro clínico da ex-deputada.

Argumentos rejeitados e trâmite jurídico

A decisão descartou as teses apresentadas pela defesa de Carla Zambelli. Os magistrados italianos rejeitaram as alegações de perseguição política, a tese de violação ao princípio do juiz natural e a afirmação de que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro impediriam a entrega da acusada. Também foram negados os argumentos sobre ilegalidades na condenação e a tese de dupla incriminação.

O processo agora retorna à etapa inicial da Corte de Apelação de Roma, que reavaliará o pedido. Cabe à instância italiana verificar se a solicitação do Brasil cumpre os requisitos técnicos previstos em tratados internacionais e na legislação vigente para autorizar a entrega da ex-deputada.