Justiça da Itália marca nova audiência para analisar extradição de Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça da Itália agendou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo visa garantir que a parlamentar cumpra a pena imposta no Brasil após ser condenada por perseguir um homem armado nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, durante a véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Requisitos para a entrega da acusada

A reavaliação ocorre após a Justiça italiana ter anulado a extradição em julho, determinando que o pedido brasileiro retornasse à fase inicial. Na ocasião, embora a tese de perseguição política tenha sido descartada, a Corte italiana exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF).

As exigências focavam nas condições de saúde de Zambelli — especificamente sobre quadros de desmaios e fibromialgia — e no tratamento que seria dispensado a ela dentro do sistema prisional brasileiro. Com o fornecimento desses dados, o processo pôde avançar para a nova data, marcada para após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.

É importante ressaltar que a audiência não discutirá o mérito da condenação, nem a culpa ou inocência da ex-deputada. A função da Corte italiana limita-se a verificar se a solicitação cumpre a legislação vigente e os tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada.

Condenações e defesas judiciais

No caso da perseguição armada, Zambelli foi condenada por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em uma decisão de 9 votos a 2.

Paralelamente, a defesa da ex-parlamentar, representada pelo advogado Eduardo Mauricio e pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, sustenta que este segundo pedido de extradição também deve ser negado. A argumentação baseia-se na suposta ausência de garantias processuais e violações de princípios fundamentais de direitos humanos.

O advogado informou ainda que pretende protocolar no STF dois pedidos de exclusão da lista da Interpol e duas revisões criminais. Segundo a defesa, as condenações brasileiras seriam ilegais e fruto de parcialidade dos julgadores.

Precedente na Corte de Cassação

A estratégia da defesa ecoa a decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália em maio, que rejeitou a extradição de Zambelli em outro processo. Naquela ocasião, ela havia sido condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os magistrados italianos alegaram a existência de elementos que geram dúvidas sobre a imparcialidade do STF. A decisão destacou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções distintas no processo, atuando simultaneamente como membro do colegiado julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes imputados à ex-deputada.