Justiça determina bloqueio de R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag a pedido da Loterj
A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. para a devolução de verbas públicas à Loterj. A decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital ocorreu após a empresa processadora de pagamentos propor a restituição parcelada do montante
A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) obteve a determinação judicial para o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., empresa que processa os pagamentos da autarquia. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabelece que a quantia deve ser transferida para uma conta judicial.
Recuperação de recursos públicos
A medida ocorreu por meio de uma tutela de urgência após a Loterj ajuizar uma ação para reaver verbas públicas retidas. A magistrada fundamentou a decisão na comprovação de que os valores pertencem à autarquia e possuem natureza pública, concluindo que não existe amparo contratual para que a RioPag negue a devolução imediata do montante.
Impasse contratual
Embora a RioPag tenha admitido a existência do dinheiro, a empresa sugeriu a restituição de forma parcelada, com prazo estendido até o término do contrato. A proposta foi recusada pela Loterj.
De acordo com os autos do processo, houve um recebimento prévio de R$ 2 milhões no dia 30 de junho de 2026, porém o saldo remanescente permanece pendente, o que motivou a intervenção do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
