Justiça determina garantia de resgate de 481,5 milhões de reais do Rioprevidência no Fundo Revolution

A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, no Fundo Revolution. A medida, obtida por meio de ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), visa assegurar a recuperação de valores aplicados em um fundo ligado ao Grupo Master.

A decisão judicial impõe a proibição de qualquer ação que dificulte ou atrase a devolução dos recursos. Como parte da medida, a Master Corretora, administradora do fundo, tem o prazo de 15 dias para entregar um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.

Riscos e irregularidades nos ativos

O aporte de R$ 481,5 milhões ocorreu a partir de maio de 2025. O pedido de resgate integral das cotas foi formalizado pelo instituto após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora.

A concessão da tutela cautelar baseou-se em evidências de baixa transparência em parte dos ativos e na identificação de títulos com liquidez duvidosa. A Justiça considerou que a composição da carteira do fundo apresentava riscos significativos aos recursos previdenciários, com indícios de manobras que poderiam prejudicar os interesses dos cotistas.

Bloqueio de bens e ressarcimento

Para viabilizar o ressarcimento ao Rioprevidência, a Justiça determinou o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida abrange diversas categorias de ativos, incluindo:

• Valores em contas bancárias e aplicações financeiras;
• Imóveis, veículos, embarcações e aeronaves;
• Participações societárias e marcas registradas;
• Planos de previdência privada aberta e títulos de capitalização;
• Ativos digitais, como criptomoedas.

Este desdobramento representa a segunda vitória judicial da PGE-RJ e do fundo previdenciário no contexto do caso Master. Anteriormente, na última quinta-feira (23), houve a determinação de bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões referentes a investimentos realizados no Fundo Texas I FIA.