Justiça do Distrito Federal determina que partido Democracia Cristã reintegre o ex-ministro Aldo Rebelo

A Justiça do Distrito Federal determinou a reintegração do ex-ministro Aldo Rebelo ao partido Democracia Cristã (DC), suspendendo a sua expulsão sumária. A decisão, proferida pela juíza Gabriela de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, estabelece um prazo de 72 horas para que a legenda cumpra a medida, sob pena de multa fixada em R$ 50 mil.

A magistrada fundamentou a decisão na ausência de trâmites regimentais obrigatórios, como a abertura de um processo disciplinar, o que teria cerceado o direito ao contraditório e à ampla defesa do político. Em resposta ao comando judicial, a DC informou que instaurará o referido processo, embora a punição de expulsão já tivesse sido publicada anteriormente ao início de qualquer procedimento formal.

O conflito teve início em maio, quando a DC desligou Rebelo após ele questionar a substituição de seu nome como pré-candidato à Presidência pelo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na ocasião, Rebelo também criticou publicamente o presidente da sigla, João Caldas, alegando que a liderança do partido estaria preocupada com o desdobramento do caso Master, em Alagoas. O estado teve a capital administrada até abril por João Henrique Caldas (JHC), filho do presidente da DC e pré-candidato ao governo estadual.

Sobre a decisão judicial, Aldo Rebelo manifestou confiança no Poder Judiciário e nas instituições democráticas, informando que sua defesa monitorará o processo para assegurar o cumprimento integral da sentença.

Joaquim Barbosa, nome indicado pela legenda para a disputa presidencial, atuou no STF entre 2003 e 2014, tendo se aposentado antecipadamente em julho daquele ano. O ex-ministro também chegou a ser cotado para a disputa presidencial em 2018, mas desistiu da candidatura.