Justiça do Espírito Santo torna senador Magno Malta e ex-delegado réus em processo criminal

O senador Magno Malta (PL) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira tornaram-se réus em um processo criminal na Justiça do Espírito Santo. A ação decorre de publicações feitas nas redes sociais em setembro de 2022, durante o período eleitoral, nas quais ambos atacaram Luiz Alves Lima. A decisão foi proferida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, após uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28) que não resultou em acordo entre as partes.

A queixa-crime fundamenta-se em vídeos divulgados no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, nos quais Magno Malta utiliza termos como "rataiada" e afirma que certas pessoas "saem do esgoto" em épocas de eleição para "requentar mentiras". Nas mesmas gravações, Márcio Lucas defende a atuação policial relativa a uma denúncia feita pelo próprio senador contra Luiz Alves. O ex-delegado também classifica como "grotesca conspiração" e "verdadeiro circo" as alegações de que a prisão de Luiz Alves teria sido fruto de uma articulação política, contestando ainda relatos de tortura sofridos pelo detento.

O conflito tem origem em um processo de 2009, quando Luiz Alves foi acusado por Magno Malta de estupro de vulnerável contra a própria filha, na época com dois anos. O caso teve repercussão nacional e foi pauta da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador. No entanto, Luiz Alves foi absolvido após exames periciais de 2012 comprovarem que a criança não sofreu abuso; os laudos indicaram que as lesões identificadas anteriormente eram causadas por bactéria ou micose.

A defesa de Luiz Alves argumenta que as postagens de 2022 visaram atacar sua honra e descredibilizá-lo publicamente, solicitando a condenação dos réus por injúria e difamação. O autor da ação também relata ter sido vítima de agressões e torturas enquanto esteve preso, o que resultou na perda total da visão de um olho e parcial do outro. Em processo distinto, a Justiça já reconheceu falhas do Estado na proteção do preso e determinou o pagamento de uma pensão mensal de R$ 2 mil.

A advogada de Luiz Alves, Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, afirmou que todas as medidas judiciais e extrajudiciais estão sendo adotadas para a apuração dos fatos, tratando o caso como de extrema sensibilidade. A assessoria de Magno Malta informou que o senador não comentará o episódio, e a defesa de Márcio Lucas Malheiros de Oliveira não foi localizada.