Justiça Federal determina início urgente das obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo
A Justiça Federal ordenou que a União inicie urgentemente as obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O prazo para assinatura do contrato é de 30 dias, sob multa diária de R$ 10 mil. A licitação para a preservação da memória africana no local foi homologada em R$ 77,4 milhões
A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, as obras de instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo. O projeto, sediado no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, tem como objetivo a preservação da memória africana.
Para viabilizar o cronograma, os responsáveis pelo imóvel possuem um prazo de 30 dias para a assinatura do contrato e a emissão do empenho orçamentário. O descumprimento desta determinação resultará em multa diária de R$ 10 mil.
Impasse financeiro e riscos estruturais
A paralisação das intervenções no prédio histórico foi causada por um contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, medida imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que esse bloqueio financeiro desrespeita a decisão judicial que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformar o edifício e implantar o centro de interpretação. A interrupção dos repasses coloca em risco a validade de todo o processo de contratação pública, visto que a licitação já foi homologada no valor de R$ 77,4 milhões, faltando apenas a ordem de serviço e a formalização do contrato.
A urgência da medida é corroborada por um laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro. O documento aponta a existência de problemas estruturais graves, incluindo rachaduras, fissuras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo do imóvel.
Compromisso internacional
O local é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, sendo considerado um sítio essencial para a memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.
Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, a instalação do centro é um compromisso firmado pelo Brasil junto à Unesco em 2017, com prazo de conclusão esgotado em 2019. O procurador destaca a inadmissibilidade de que, após sete anos do reconhecimento como patrimônio da humanidade, as obras não tenham sido iniciadas, apesar de promessas anteriores feitas por gestores do Iphan e da Fundação Cultural Palmares.
