Justiça Federal marca audiência de conciliação entre governo federal e Discord sobre medidas de segurança

A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro, que ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, visa discutir medidas de segurança para os usuários do serviço.

Devem participar da reunião representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF), todos com autonomia para negociações. Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá acompanhar a sessão para prestar esclarecimentos técnicos sobre as providências já adotadas no caso, embora não figure como autor ou réu no processo.

Contexto da ação judicial

A audiência sucede a propositura de uma ação civil pública movida pelo governo brasileiro no dia 26. A medida foi adotada após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a plataforma permitiu violações ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando a situação insustentável.

O governo pleiteia que a Justiça obrigue o Discord a:

• Implementar medidas para coibir a prática de crimes internos;
• Ampliar a proteção a mulheres e crianças;
• Adequar-se às exigências do ECA Digital.

Além das obrigações de fazer, a ação requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões em indenizações por danos morais.

Motivações e medidas preventivas

O endurecimento da fiscalização sobre o Discord, plataforma amplamente utilizada por adolescentes e jogadores, intensificou-se após a morte de uma jovem de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. A adolescente cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo no aplicativo, caso que segue sob investigação policial, com a maioria dos suspeitos sendo menores de idade.

Como resposta imediata a esse episódio, a ANPD determinou a suspensão de todas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil desde o dia 12 de agosto.

Próximos passos processuais

O magistrado responsável pelo caso destacou que a audiência é fundamental para esclarecer o cenário atual, especialmente no que diz respeito ao alcance e à vigência das medidas administrativas impostas pela ANPD e a eventuais recursos. O juiz quer avaliar se as providências já implementadas pela empresa mitigam a urgência das medidas solicitadas na ação.

A Justiça Federal já determinou que o Discord e o MPF apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias. Este prazo processual permanece vigente e não é interrompido pela realização da audiência de conciliação.