Kássio Nunes Marques relata ação contra Flávio Bolsonaro por uso de inteligência artificial em vídeo

O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado nesta segunda-feira (27) como relator da ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A representação é direcionada ao Partido Liberal (PL) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de inteligência artificial.

Irregularidades em conteúdo sintético

A disputa jurídica centra-se em um vídeo exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL em São Paulo, evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A peça audiovisual utilizou conteúdo sintético para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A federação autora da ação, que protocolou a representação no domingo (26), argumenta que a simulação digital ultrapassou os limites legais ao fazer referências diretas ao cargo disputado e utilizar termos que equivalem a um pedido explícito de voto. A peça sustenta que as normas do TSE vedam o uso de IA para beneficiar candidaturas, mesmo quando existe autorização para o uso da imagem ou voz.

Vale destacar que a propaganda eleitoral para o pleito de 2026 só é permitida a partir de 16 de agosto.

Pedidos e penalidades

Diante dos fatos, a Federação Brasil da Esperança solicita, em caráter de urgência, as seguintes medidas:

• Retirada do trecho das transmissões do PL e de Flávio Bolsonaro;
• Proibição de novas divulgações do conteúdo;
• Remoção do vídeo pelo YouTube, caso seja necessário.

Ao final do processo, a federação requer que o TSE reconheça a ocorrência de propaganda antecipada e o uso irregular de tecnologia, aplicando uma multa de R$ 30 mil por publicação para cada representado.

Restrições judiciais e contexto político

A convenção do PL, que não anunciou o nome do vice-presidente, contou ainda com discursos do presidente da Argentina, Javier Milei, e uma mensagem de apoio de Michelle Bolsonaro.

Contudo, a participação da imagem de Jair Bolsonaro ocorre em um cenário de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, seja por conta própria ou por meio de terceiros.

Anteriormente à convenção, o ministro Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu as condições de sua custódia após a divulgação de uma carta, por Flávio Bolsonaro, na qual o pai o indicava como porta-voz. Como sanção, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.

O magistrado do STF também determinou a suspensão de visitas gerais a Jair Bolsonaro por 30 dias — exceto para advogados e equipes de saúde — e proibiu a recepção de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos da mesma natureza até o término das Eleições 2026.