Luiz Fux defende responsabilidade judicial da Polícia Federal após afastamento de diretor-geral da corporação
O ministro Luiz Fux defendeu a responsabilidade judicial da Polícia Federal após o ministro André Mendonça afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues. A decisão aguarda definição do presidente do STF, Edson Fachin, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. O conflito envolve a abertura de relatórios de inteligência e a retirada de sigilo de documentos da corporação
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de responsabilidade judicial diante da conduta da Polícia Federal (PF), afirmando que não é aceitável que o órgão atue contra a Corte ou confronte ministros. A declaração ocorreu nesta terça-feira (15), referindo-se à decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na mesma ocasião, Mendonça afirmou que existe, atualmente, uma "PF paralela".
Tramitação no STF
O afastamento de Andrei Rodrigues foi submetido à Segunda Turma do STF em julgamento virtual. Embora a maioria dos votos já tenha sido alcançada para referendar a medida, a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A definição final sobre a situação do diretor-geral agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.
Origem do conflito
O desgaste entre a cúpula da PF e o tribunal intensificou-se após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da corporação, elaborado a pedido do próprio ministro. O documento continha mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais o nome de "Andrei" era mencionado e identificado pela PF como sendo o do diretor-geral.
A crise se aprofundou quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de seis relatórios de inteligência produzidos secretamente pela Polícia Federal durante o mês de agosto. Tais documentos apresentavam informações sobre a atuação de André Mendonça nos processos relativos ao INSS e ao Caso Master, além de menções ao advogado-geral da União, Jorge Messias.