Ministério da Justiça alerta para riscos de brinquedos com inteligência artificial ao público infantil

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma nota técnica alertando para os riscos que brinquedos com inteligência artificial comercializados no Brasil podem oferecer ao público infantil. O documento aponta a possibilidade de manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais, sugerindo que tais produtos podem violar normas do ECA Digital.

Para a elaboração do estudo, que contou com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), foram analisados seis dispositivos disponíveis em marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Entre os aparelhos avaliados está o Loona, um pet robótico que utiliza processamento de linguagem natural, integração ao ChatGPT, sensores de mapeamento residencial e câmera para reconhecimento de usuários.

A nota técnica detalha que esses dispositivos são equipados com microfones, câmeras e sensores capazes de capturar biometria facial, voz e informações do ambiente doméstico. A interação contínua, potencializada por IAs que simulam emoções e adaptam respostas ao comportamento da criança, pode criar vínculos que favoreçam o uso excessivo e a manipulação afetiva.

O Ministério da Justiça também trouxe referências internacionais para embasar a preocupação. O documento cita o robô Miko 3, envolvido em vazamentos de áudios de crianças, e a boneca My Friend Cayla, que foi banida na Alemanha após a constatação de que gravava conversas acessíveis a terceiros, sendo classificada como um instrumento de espionagem.

Diante dos indícios de irregularidades sistêmicas que podem afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a Sedigi solicitou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fiscalizem o tratamento de dados e a transparência das informações prestadas por fabricantes e lojistas.

A pasta ressalta que as plataformas de comércio eletrônico também possuem responsabilidade sobre a venda. É necessário que os sites e embalagens informem claramente a utilização de IA, alertem sobre a conexão à internet, os riscos à privacidade e a obrigatoriedade da supervisão dos pais.