Ministério da Justiça pede que ANPD investigue jogos eletrônicos por uso de loot boxes para menores
O Ministério da Justiça solicitou que a ANPD investigue seis jogos eletrônicos por utilizarem loot boxes. A suspeita é de que a falta de verificação de idade exponha menores a riscos semelhantes aos de apostas online, contrariando o ECA Digital
O Ministério da Justiça solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue seis títulos de jogos eletrônicos que utilizam o sistema de loot boxes (caixas de recompensa). A medida fundamenta-se na suspeita de que esses mecanismos exponham crianças e adolescentes a riscos análogos aos das apostas online, prática vedada para menores no Brasil.
A demanda ocorre após seis meses de vigência do ECA Digital, legislação que proíbe o acesso de menores de idade a sistemas de recompensa aleatória em ambientes virtuais.
Jogos sob análise e falhas de controle
A nota técnica do governo aponta que as empresas não implementaram ferramentas eficazes de verificação de idade, permitindo que o público infantojuvenil acesse conteúdos com classificação indicativa de 18 anos. Os jogos citados são:
- NBA 2K26 e WWE 2K26 (Take-Two Interactive);
- Counter-Strike 2 (Valve);
- Call of Duty (Activision);
- Genshin Impact (HoYoverse);
- PUBG Mobile (Tencent Games).
Funcionamento das caixas de recompensa
De acordo com a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, o ponto crítico dessas ferramentas é a incerteza. O usuário realiza um pagamento, seja via moeda virtual ou transação direta, sem saber qual item ou vantagem receberá, sendo o resultado determinado por probabilidades definidas pelo desenvolvedor.
O Ministério da Justiça argumenta que a junção de pagamento, sorte e expectativa de ganho aproxima a dinâmica das loot boxes ao funcionamento das bets. Esse modelo pode estimular o consumo repetitivo, pois o jogador tende a gastar quantias sucessivas na tentativa de obter uma recompensa específica.
Próximos passos e saúde pública
O levantamento é preliminar e não define, por si só, que as desenvolvedoras estejam descumprindo o ECA Digital, cabendo agora à fiscalização da ANPD analisar os dados e decidir sobre a aplicação de medidas. A lista de jogos investigados poderá ser ampliada.
Além da esfera regulatória, o órgão solicitou que as informações sejam compartilhadas com o Ministério da Saúde. O objetivo é embasar estudos técnicos sobre os reflexos do uso de caixas de recompensa na saúde mental de crianças e adolescentes.
