Ministério da Justiça solicita bloqueio de 80 sites que criam imagens íntimas falsas com IA

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, solicitou à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o bloqueio de 80 sites especializados na criação de deepnudes. Essas plataformas utilizam inteligência artificial para gerar imagens e vídeos falsos de mulheres nuas.

O pedido, formalizado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, visa a investigação das empresas que comercializam esses serviços e dos usuários que os utilizam. Para viabilizar a apuração, o órgão solicitou a preservação dos dados de acesso dos usuários.

Crimes e irregularidades identificadas

A medida foi motivada por denúncias da ONG Safernet, que alertou sobre a utilização dessas ferramentas para a adulteração de imagens de crianças e adolescentes com o objetivo de produzir conteúdo sexualizado, prática que configura crime conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da fabricação de novas imagens, a Secretaria de Direitos Digitais identificou que alguns desses sites mantêm acervos de vídeos e fotos já manipulados, incluindo conteúdos de mulheres que podem ser identificadas.

Acesso e legalidade

O documento do Ministério da Justiça destaca que a oferta de ferramentas para a criação de deepnudes é proibida por um decreto presidencial assinado em maio. A secretaria argumenta que a disponibilização desses serviços é abusiva, pois permite a exploração da identidade e da imagem de terceiros para a produção de material íntimo sem consentimento.

Outro ponto crítico apontado é a facilidade de acesso: as ferramentas operam na web aberta, permitindo a navegação por browsers comuns sem a necessidade de:

• Cadastro prévio;
• Comprovação de identidade;
• Verificação de idade.