Ministério Público do Rio de Janeiro pede que gestores do RioPrevidência ressarcam prejuízo de R$ 1,088 bilhão
O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com ação para recuperar R$ 1,088 bilhão em perdas do RioPrevidência causadas por ativos do Banco Master. O processo inclui a PKL One Participações, administradores e o Estado do Rio de Janeiro, questionando também a validade do sistema CredCesta. A autarquia afirmou priorizar a renda fixa e seguir as orientações do órgão
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (10), uma ação civil pública para que dirigentes do RioPrevidência recomponham um prejuízo de R$ 1,088 bilhão. A medida, proposta pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), busca o bloqueio de bens dos investigados para cobrir o rombo gerado pela aquisição de títulos do Banco Master, instituição que se encontra em liquidação extrajudicial.
Além do banco, a ação envolve a empresa PKL One Participações S.A., gestores atuais e antigos do fundo de pensão dos servidores estaduais, além do próprio estado do Rio de Janeiro e da autarquia previdenciária.
O processo também contesta a legalidade do CredCesta, modelo de crédito que une empréstimos consignados a cartões de crédito. Para o MPRJ, a falta de transparência dessa operação criou um ciclo de endividamento para aposentados e pensionistas, cujos descontos em folha não reduzem a dívida. A acusação sustenta que a prática fere a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando a renda de natureza alimentar de idosos e beneficiários vulneráveis.
Em resposta, o RioPrevidência afirmou que suas alocações priorizam a renda fixa, destacando que R$ 100 milhões foram aplicados em títulos públicos, o que representaria uma estratégia de baixo risco. A autarquia ressaltou que os recursos de investimento não se confundem com as verbas destinadas ao pagamento de benefícios, pertencentes aos Planos Financeiro e Previdenciário.
A gestão de Nicholas Ribeiro, diretor de Administração e Finanças, informou que as recomendações do Gaesf já estão sendo aplicadas, inclusive por meio de um plano de ação para investimentos oficializado via processo SEI. A autarquia assegurou ter enviado as explicações ao Ministério Público dentro do prazo, reiterou o compromisso com o pagamento pontual dos benefícios e a continuidade do atendimento às solicitações do órgão.