Ministério Público recorre após segunda instância absolver homem acusado de estuprar menina
O Ministério Público de Minas Gerais decidiu recorrer da decisão da segunda instância que absolveu um homem acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. O caso foi criticado por diversas entidades e o procurador argumentou que se trata de grooming, ou aliciamento progressivo. A absolvição original previa pena de 9 anos e 4 meses para o acusado e sua mãe
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. A absolvição foi criticada por diversas entidades, e o procurador André Ubaldino argumentou que o caso configura grooming, ou aliciamento progressivo.
De acordo com as investigações iniciais, a criança morava com o homem em companhia da mãe dela e havia abandonado a escola. O homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, juntamente com a menina, e admitiu que mantinha relações sexuais com ela.
O Ministério Público argumentou que o caso é um exemplo clássico do grooming, onde um adulto constrói laços de confiança com a criança e sua família para obter gratificação sexual. "Foi muito bem-sucedido o procedimento de aliciamento", disse Ubaldino.
O Código Penal estabelece que conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, e uma súmula do Superior Tribunal de Justiça enfatiza que o consentimento da vítima é irrelevante nestas circunstâncias.
O Ministério Público decidiu recorrer da absolvição para restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado quanto para a mãe da menor. O procurador afirmou que se houver necessidade, eles subiriam ao STJ ou STF para restaurar a condenação original.
O caso gerou muita repercussão e levantou questões sobre como proteger as crianças de abusos sexuais. As entidades criticaram a decisão da segunda instância e destacaram a importância do Ministério Público recorrer para garantir justiça para as vítimas.
O público pode denunciar casos semelhantes por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, que garante sigilo dos dados pessoais. Além disso, está disponível a Ouvidoria das Mulheres e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian para atendimento específico em casos de crimes sexuais contra crianças, adolescentes e adultos.
O Ministério Público trabalha incansavelmente para proteger as vítimas desses abusos e garantir que os responsáveis sejam punidos. A decisão de recorrer da absolvição é um passo importante nessa luta pela justiça.