Justiça

Ministro Alexandre de Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro após saída do país

20 de Novembro de 2026 às 12:47 2 min de leitura

O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, votou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como a entrega dos passaportes e a proibição de contato com outros investigados, em inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados. A Primeira Turma começou a julgar nesta sexta-feira (20) o recurso da defesa, que pode ser concluído com votos até 30 de novembro, e a PGR considerou as restrições proporcionais e adequadas

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O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, sustentou que a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do território brasileiro indica uma conduta capaz de comprometer investigações em andamento sobre suposta lavagem de dinheiro. Em seu voto, Moraes defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas ao parlamentar, entre elas a entrega dos passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados, como o advogado e amigo Willer Tomaz.

A Primeira Turma da Corte começou a analisar nesta sexta-feira (20) o recurso apresentado pela defesa de Flávio contra essas determinações. Os votos poderão ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o dia 30 de novembro.

Descumprimento de ordem judicial

Segundo o relator, o senador não entregou os passaportes conforme determinado e, mesmo proibido de deixar o país, saiu do Brasil. Para Moraes, essa atitude reforça o risco de interferência no processo, razão pela qual as restrições precisam ser preservadas para garantir a efetividade das apurações. O ministro afirmou que a argumentação apresentada pela defesa não foi capaz de afastar os fundamentos que embasaram as medidas.

Investigação aberta em outubro

O inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz foi instaurado pelo STF em outubro, sob relatoria de Moraes.

Posição da PGR e do Ministério Público Federal

A Procuradoria-Geral da República avaliou que as restrições são proporcionais, bem fundamentadas e adequadas à gravidade dos fatos apurados. O Ministério Público Federal sustentou que não há dúvida sobre a notificação recebida pelo senador, cuja conduta, segundo o órgão, configurou transgressão e fuga, mesmo sem ordem de prisão, demonstrando desprezo pelas determinações da Corte. Para a PGR, essa desobediência justifica a continuidade das providências, já que os pressupostos que as sustentam permanecem inalterados.

Com informações de G1

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