Ministro André Mendonça defende a criação de um código de conduta para magistrados do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favoravelmente à criação de um código de conduta para magistrados. A declaração ocorreu nesta terça-feira (1º), durante o seminário "Poder Judiciário e Inteligência Artificial", sediado na própria Corte.

Para Mendonça, a implementação de normas éticas claras serve como um instrumento para resguardar a confiança da população nos tribunais, ressaltando que qualquer ruptura nesse vínculo exige a devida abordagem. O ministro afirmou ter apoiado a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, destacando que o documento deve formalizar os padrões de comportamento esperados dos juízes perante a sociedade, independentemente de discussões sobre a modulação de suas regras.

Diretrizes e Prioridades Institucionais

A elaboração desse código de conduta e ética é tratada por Edson Fachin como uma das prioridades centrais do STF e dos demais tribunais superiores. O objetivo é a definição de parâmetros objetivos e transparentes que orientem a atuação dos magistrados, com foco em pontos críticos como:

• Regras para a participação em eventos com patrocínio de agentes privados;
• Limites para a realização de manifestações públicas;
• Critérios para a identificação de hipóteses de suspeição.

A medida busca fortalecer a autocontenção do Poder Judiciário e evitar a ocorrência de conflitos de interesse, visando a manutenção da credibilidade das instituições republicanas.