Ministro da Justiça mantém suspensão de ex-diretor de penitenciária federal após fuga de detentos

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, negou o recurso apresentado por Humberto Gleydson Fontinele Alencar, ex-diretor da penitenciária federal de Mossoró (RN), mantendo a suspensão de 30 dias aplicada ao servidor. A decisão, publicada via portaria no final de junho, confirma a penalidade disciplinar definida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em dezembro do ano passado.

A punição é consequência da fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024. O episódio representou a primeira vez que detentos conseguiram escapar do sistema penitenciário federal. A recaptura dos fugitivos aconteceu após 50 dias de buscas, operação que mobilizou centenas de agentes e gerou custos milionários aos cofres públicos.

Falhas estruturais e negligência

Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) identificaram que a fuga foi viabilizada por negligência evidente e violação do dever de cuidado por parte dos servidores da unidade. Um relatório do governo detalhou falhas graves de segurança, incluindo a ausência de inspeções regulares nas celas, iluminação deficiente na área externa e controle precário de ferramentas.

A PF destacou pontos críticos na infraestrutura da penitenciária:
* O alambrado estava deteriorado, permitindo a ruptura manual;
* As celas possuíam deficiências que permitiram aos presos confeccionar ferramentas utilizando materiais da própria estrutura do prédio.

Apesar da constatação de falhas administrativas e estruturais, a Polícia Federal encerrou as investigações sem indiciar servidores, sob a justificativa de que não foram encontradas evidências de auxílio interno para a evasão dos detentos.

Processos administrativos

O caso resultou na abertura de três processos administrativos disciplinares (PAD) pela corregedoria do sistema penitenciário federal. No total, dez policiais penais que atuavam em Mossoró na época dos fatos foram alvo das apurações, sendo que o processo referente ao ex-diretor Alencar foi o último a ser finalizado.