Ministro do STF determina soltura de investigado por fraudes em benefícios do INSS

O ministro André Mendonça determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, detido em dezembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS. A prisão preventiva foi substituída por monitoração eletrônica, com a imposição de que o investigado não mantenha contato, direta ou indiretamente, com testemunhas e demais envolvidos no processo.

Atuação no esquema de fraudes

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Romeu Antunes assumiu a função de operador administrativo e sucessor de seu pai, conhecido como "Careca do INSS", após o desgaste deste último. O papel de Romeu teria sido estratégico, atuando na lavagem de dinheiro e na constituição de empresas de fachada para substituir entidades já comprometidas.

As atividades atribuídas a ele incluem:

• Gestão de quadros de funcionários;
• Coordenação de reuniões com notários nos Estados Unidos;
• Movimentação de valores em espécie retirados de cofres.

A Polícia Federal identificou que Romeu integrou a estrutura empresarial do pai, figurando como sócio de quatro negócios e participando indiretamente de outros três. Tais empresas eram utilizadas para circular recursos provenientes de fraudes e realizar repasses a entidades e pessoas ligadas a servidores do INSS.

Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, os investigadores registraram uma evolução patrimonial incompatível com o histórico profissional de Romeu. Seus ganhos mensais saltaram de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil — um aumento de 63 vezes — período que coincide com sua entrada nas sociedades do pai.

Outras liberações judiciais

Na última terça-feira (8), o ministro também concedeu liberdade ao ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso em novembro do ano passado. O indiciado deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as dependências da Dataprev e do INSS, além de não poder frequentar entidades associativas ou contatar outros investigados.

A Polícia Federal apurou que Virgílio recebeu R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações que realizavam descontos irregulares em aposentadorias. Esses valores teriam sido transferidos para contas bancárias e empresas em nome de sua esposa. Na decisão, Mendonça argumentou que a fase investigativa avançou a ponto de a prisão não ser mais justificável.

O ministro ainda determinou a substituição da prisão preventiva por tornozeleira eletrônica para Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer e apontado como operador financeiro do grupo.

Além disso, foram revogadas as medidas de monitoração eletrônica para:

• José Carlos Oliveira (também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira), ex-ministro da Previdência Social;
• Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura;
• Gilmar Stelo, advogado.

Para esses casos, a decisão fundamentou-se no estágio avançado das investigações, que dispensaria a manutenção das restrições.