Ministro do STF deve liberar julgamento de pedido para anular condenação de Jair Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento os pedidos de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista. A análise do caso deve ocorrer ainda este ano, porém após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Antes de submeter a matéria ao plenário, o relator solicitará a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados na segunda revisão criminal, protocolada no fim de setembro. Há a expectativa de que o órgão ministerial mantenha o posicionamento contrário à revisão, repetindo o parecer emitido no primeiro pedido da defesa.

Questionamentos sobre provas digitais

A nova peça jurídica, entregue em 25 de setembro, fundamenta-se em um parecer técnico que aponta limitações na verificação de provas digitais e falhas na cadeia de custódia — conjunto de registros que garante a integridade do material desde a coleta até o uso processual. Embora o documento não afirme que houve adulteração de provas, a defesa sustenta que a origem e o processamento de parte dos dados não puderam ser integralmente verificados.

Os advogados de Bolsonaro traçam um paralelo entre a sua situação e a crise envolvendo o caso Master, citando declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A tese é que, assim como na discussão sobre o acesso à íntegra de provas digitais no caso de Vorcaro, a defesa do ex-presidente não teria tido acesso ao material bruto extraído de aparelhos apreendidos.

Histórico de pedidos e dosimetria

Esta é a segunda tentativa de revisão criminal contra a mesma sentença. No primeiro pedido, feito em maio, a defesa alegou erros processuais e buscou a anulação da ação penal, bem como da colaboração premiada de Mauro Cid. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela rejeição, argumentando que não havia fatos inéditos que justificassem a derrubada de uma condenação definitiva.

Paralelamente, espera-se que o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas. Trata-se da aplicação de mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no cálculo das punições para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A definição desse ponto jurídico poderá influenciar a análise do pedido de Bolsonaro.

Tramitação e suspensão da pena

A defesa solicitou que a nova ação permaneça sob a relatoria de Nunes Marques por prevenção, critério utilizado quando processos relacionados são encaminhados ao mesmo magistrado.

Quanto à execução da sentença, os advogados voltaram a pedir a suspensão da pena na revisão de setembro. Anteriormente, em 24 de setembro, houve um pedido de suspensão que foi retirado horas depois, embora a revisão criminal tenha continuado a tramitar. Atualmente, a possibilidade de uma decisão liminar para suspender a pena antes do julgamento do mérito permanece aberta, mas o pedido ainda aguarda análise.