Ministro do STF propõe que plenário analise evidências da PF sobre fraudes no Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que as novas evidências apresentadas pela Polícia Federal (PF) sobre fraudes no Banco Master sejam analisadas pelo plenário da Corte. A sugestão, divulgada nesta terça-feira (1º), visa garantir que a deliberação ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado. A definição da data para esse julgamento cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, e a decisão final de submeter o caso ao plenário depende do consenso entre os ministros e a presidência.

Investigação e novas evidências

A movimentação ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um procedimento que contém um relatório da PF. O documento detalha a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e figuras centrais do Judiciário e do Ministério Público, especificamente o ministro Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

As mensagens interceptadas revelam encontros entre o dono do Banco Master e o ministro Moraes. Em trechos do relatório, Vorcaro questiona Moraes sobre a necessidade de deixar o país dois dias antes de uma operação policial e afirma possuir uma "dívida de vida" com o magistrado, agradecendo-o por "tudo".

Autonomia do processo e competência jurídica

Devido à suspeita de ilícitos envolvendo ministros do STF e o PGR, Mendonça separou essas investigações de outros procedimentos da Corte, criando um processo autônomo (PET). O relator fundamentou a medida com base no Regimento Interno do Supremo e na Constituição Federal, que estabelecem a competência do plenário para julgar crimes comuns cometidos por autoridades como o Procurador-Geral da República e ministros da Suprema Corte.

Mendonça argumentou que a legitimidade das instituições e do Poder Judiciário depende de que os cidadãos tenham pleno conhecimento das motivações e fundamentações das decisões públicas, citando o artigo 93 da Constituição de 1988. Além da sugestão de julgamento pelo plenário, o ministro solicitou explicações à Procuradoria-Geral da República sobre mensagens enviadas a Moraes que mencionariam uma suposta proteção ao banqueiro Daniel Vorcaro.