Ministro do STF vota por eleições diretas para definir sucessão temporária no Rio de Janeiro
O ministro Cristiano Zanin votou no STF pela realização de eleições diretas para o mandato-tampão do Rio de Janeiro. A decisão ocorre após a renúncia de Cláudio Castro e a vacância na linha sucessória do estado. O julgamento aguarda a votação de outros nove ministros
O ministro Cristiano Zanin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) pela realização de eleições diretas para definir quem ocupará o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A decisão ocorre no âmbito de um processo movido pelo diretório estadual do PSD, que contesta a possibilidade de uma votação indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Zanin argumentou que a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador foi uma tentativa de evitar os efeitos de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteriormente, em 23 de março, o TSE havia condenado Castro à inelegibilidade e determinado que a sucessão interina ocorresse via eleição indireta. Para viabilizar sua candidatura ao Senado, respeitando o prazo de desincompatibilização até 4 de abril, Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento no STF. Essa movimentação é interpretada como uma estratégia para assegurar a escolha de um aliado através do voto dos parlamentares, em vez do sufrágio popular.
A necessidade de convocar novas eleições para o período transitório decorre da vacância na linha sucessória do estado. O cargo de vice-governador está vago desde que Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado. O sucessor imediato, Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Além disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em razão de investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, a governança do Rio de Janeiro é exercida interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com a conclusão do julgamento no STF, que ainda aguarda o voto de outros nove ministros, a convocação do pleito para o mandato-tampão ficará a cargo da Alerj ou do TSE. O escolhido administrará o estado até dezembro deste ano, enquanto o governador eleito no pleito de outubro assumirá a gestão plenamente em janeiro de 2027, para um mandato de quatro anos.