Ministro Gilmar Mendes substitui prisão por medidas cautelares para delegado Fábio Baena Martin

O ministro Gilmar Mendes decidiu soltar Fábio Baena Martin, delegado da Polícia Civil de São Paulo, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach. A decisão foi tomada após análise dos fatos que levaram à prisão preventiva do delegado em dezembro de 2024.

A acusação contra Baena Martin era a tentativa de extorsão ao empresário, que havia atuado como delator em uma investigação sobre corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No entanto, o ministro Gilmar Mendes considerou que os pressupostos necessários para a manutenção de Baena Martin na prisão preventiva não estavam presentes. Em vez disso, ele decidiu substituir a prisão por medidas cautelares.

Entre essas medidas estão o pagamento de uma fiança no valor de R$ 100 mil, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso às repartições policiais. Além disso, Baena Martin não poderá ter contato com outros investigados envolvidos na mesma investigação.

A defesa do delegado declarou-se aliviada com a decisão de Gilmar Mendes. Segundo o advogado Daniel Bialski, Fábio Baena Martin foi vítima de coação ilegal e que sua prisão preventiva era inadmissível no Brasil.

Ele afirmou que é vedado por lei se banalizar o direito à liberdade sem contemporaneidade. Além disso, a defesa destacou que fatos investigados já haviam sido arquivados pela Justiça e recomendados pelo próprio Ministério Público.