Ministro Nunes Marques mantém afastamento de Marco Buzzi, mas rejeita suspensão de seus vencimentos
O ministro Nunes Marques, do STF, manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi do STJ, determinado pela Corte em agosto por violação de deveres funcionais em razão de acusações de assédio e importunação sexual, mas rejeitou suspender o pagamento de seus vencimentos, que continuam sendo pagos enquanto o caso tramita no Supremo. A decisão ocorre em duas ações, uma apresentada pela defesa de Buzzi e outra pela Advocacia-Geral da União, que pede a perda definitiva do cargo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter afastado do cargo o ministro Marco Buzzi, medida que havia sido determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas rejeitou a suspensão do pagamento de seus vencimentos. A decisão foi tomada em duas ações que tratam dos efeitos da punição imposta pelo STJ, que em agosto aplicou a Buzzi o afastamento e a perda do cargo por violação de deveres funcionais, diante de acusações de assédio e importunação sexual.
Enquanto o processo corre no Supremo, Buzzi permanece fora de suas funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Em setembro, segundo dados do próprio STJ, ele recebeu R$ 24 mil após os descontos. Com a manutenção do afastamento, a Corte pode agora dar início aos trâmites para preencher a vaga, etapa que começa com a elaboração de uma lista de indicados a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela escolha.
Duas ações chegaram ao Supremo
Uma delas foi apresentada pela própria defesa de Buzzi, que contesta a punição aplicada pelo tribunal. A outra partiu da Advocacia-Geral da União, que pede a perda definitiva do cargo e a interrupção dos vencimentos, conforme a determinação do STJ. O órgão sustenta que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo e solicita a suspensão imediata do salário até o julgamento final do caso.
O pedido da AGU se apoia em uma mudança recente de entendimento. A Primeira Turma do Supremo e o Conselho Nacional de Justiça passaram a adotar a perda do cargo como punição para magistrados envolvidos em violações graves, em substituição à aposentadoria compulsória. Buzzi é o primeiro ministro a receber essa pena máxima.
Por que a suspensão dos salários foi negada
Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que o afastamento deve ser mantido porque se trata de uma decisão colegiada do STJ, que reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar. Já a interrupção dos vencimentos, segundo o ministro, só poderá ocorrer ao fim do processo, depois de assegurado amplo direito de defesa e de uma decisão definitiva pela perda do cargo.
Com isso, Buzzi terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e se defender. As decisões seguem sob sigilo, e o mérito deverá ser examinado de forma colegiada pela Segunda Turma do Supremo.
