Ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não votarão sobre investigação envolvendo Alexandre de Moraes

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participarão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o relatório da Polícia Federal que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão, tomada durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15), exclui ambos do grupo de magistrados que definirá se Moraes será alvo de investigação.

Justificativas de afastamento

As razões para a ausência dos votos divergem conforme a natureza jurídica do afastamento:

• Kassio Nunes Marques: Declarou-se impedido. O ministro fundamentou a decisão em sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que a discussão poderia impactar o processo eleitoral. Após a manifestação, ele deixou a sessão.
• Dias Toffoli: Declarou suspeição por motivo de foro íntimo. O magistrado explicou que, desde que deixou a relatoria do caso Master, passou a adotar essa postura nos julgamentos da Segunda Turma para preservar a imagem da Corte. Toffoli permaneceu no local acompanhando os trabalhos.

Diferenças entre impedimento e suspeição

A conduta dos ministros baseia-se nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. Enquanto o impedimento trata de critérios objetivos previstos em lei que geram presunção absoluta de parcialidade — como quando o juiz já atuou em outra instância sobre a mesma questão ou possui parentesco com as partes —, a suspeição lida com fatores subjetivos.

A suspeição é utilizada para garantir a imparcialidade do julgador em casos de vínculos pessoais, como amizade íntima, inimizade, relações financeiras ou aconselhamento de qualquer uma das partes envolvidas no processo.