Moraes arquiva investigação sobre bagagens sem fiscalização envolvendo parlamentares após comprovação de procedimentos regulares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a entrada de bagagens sem fiscalização no Brasil envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A decisão baseou-se em imagens dos autos que comprovam que os parlamentares se submeteram aos procedimentos regulares de fiscalização, não havendo indícios de participação nos crimes investigados.

O caso ocorreu durante o retorno de uma viagem à ilha de São Martinho em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, empresário que já foi alvo de uma CPI do Senado sobre apostas online (Bets). O processo chegou ao STF após a Polícia Federal (PF) identificar a presença de autoridades com foro privilegiado na lista de passageiros, o que exige a validação da Corte para a condução dos inquéritos.

A investigação da PF aponta que, no dia 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional de São Paulo Catarina, em São Roque (SP), o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior transportasse volumes sem a devida inspeção. Imagens do circuito interno de segurança mostram que o piloto passou pelo ponto de fiscalização às 21h31 com duas bagagens, que foram submetidas ao raio-x. Nove minutos depois, às 21h40, ele retornou com cinco volumes adicionais que não passaram pela máquina de raio-x.

De acordo com o relatório policial, o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos itens, ignorando o questionamento da operadora do raio-x. A PF apura crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. Embora o Ministério Público Federal de São Paulo tenha sugerido o envio do caso ao STF para não descartar a possibilidade de envolvimento de passageiros com foro, a PF não conseguiu precisar a propriedade dos volumes ou a participação de autoridades.

Com o arquivamento em relação aos parlamentares, Moraes ordenou que as investigações sobre os demais envolvidos retornem à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não possuírem prerrogativa de foro.

Questionado sobre o episódio, Hugo Motta afirmou ter cumprido todos os protocolos da legislação aduaneira ao desembarcar e que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado Doutor Luizinho optou por não se manifestar, assim como os demais parlamentares citados.