Moraes autoriza saída de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar para realizar atendimento odontológico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a prisão domiciliar a fim de realizar um atendimento odontológico. A profissional indicada pela defesa para o procedimento é Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro.

Esta é a primeira vez que o ex-presidente recebe permissão para sair de sua residência desde 4 de maio, data em que passou por uma intervenção no ombro.

Regras de segurança e logística

Devido às condições da custódia, a decisão determina que o atendimento ocorra no Centro Médico da Polícia Militar, sob escolta, seguindo a recomendação de segurança do Batalhão da Polícia Militar.

Para garantir a integridade da operação, Moraes estabeleceu que a data e o horário da consulta sejam mantidos em sigilo. A definição do cronograma ficará a cargo do subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, TC Allenson Nascimento Lopes, em coordenação com os advogados de Bolsonaro.

O ministro justificou a ausência de urgência no pedido, observando que a defesa protocolou a solicitação em 14 de agosto de 2026 para que o atendimento ocorresse apenas em 21 de agosto de 2026.

Condições da pena e restrições

Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele permanece em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada inicialmente por 90 dias para a recuperação de um quadro de broncopneumonia.

O regime de custódia sofreu endurecimentos recentes após Moraes considerar que as regras da prisão domiciliar foram descumpridas. A decisão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar uma carta na qual o pai o nomeava porta-voz e declarava apoio à sua candidatura.

Como sanção, foram impostas as seguintes restrições:

• Proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias;
• Vedação de qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o encerramento das Eleições 2026;
• Suspensão de visitas gerais por 30 dias, mantendo-se apenas o acesso de advogados e das equipes de fisioterapia e médica.