Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de inteligência artificial em vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um conteúdo gerado por inteligência artificial. O vídeo em questão foi exibido no último sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).

A medida visa apurar se houve autorização de Bolsonaro para a criação e a veiculação do material, que simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao cargo de Presidente da República.

Implicações Legais e Eleitorais

A decisão destaca que a ausência de consentimento para a produção do vídeo pode configurar a prática de deep fake. De acordo com a legislação eleitoral, a criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem ou a voz de alguém a um candidato, partido ou causa política, sem a devida autorização, é expressamente vedada.

Caso a irregularidade seja confirmada, o ministro aponta que a conduta de Flávio Bolsonaro e do PL pode ser interpretada como um grave desrespeito às normas eleitorais, com a possibilidade de acarretar a inelegibilidade.

Restrições Judiciais

O magistrado ressaltou que Jair Bolsonaro se encontra sob prisão domiciliar humanitária e possui os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Em razão disso, o ex-presidente está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive quando estas ocorrem por meio de terceiros.