Moraes determina que Exército receba definitivamente o armamento apreendido de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (1º), que o Comando do Exército receba definitivamente o armamento apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que as armas sejam destinadas à destruição ou doadas a Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

A medida rejeita o pedido da defesa de Bolsonaro, que pretendia transferir a titularidade das peças para terceiros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente ao envio dos itens para a instituição militar.

Origem da apreensão

A controvérsia sobre a destinação das 10 armas começou após a Polícia Federal (PF) identificar divergências entre o arsenal registrado em nome do ex-presidente e as peças efetivamente entregues. O cenário foi desencadeado por uma blitz, na qual um agente da segurança de Bolsonaro foi flagrado com uma pistola Glock.

Diante do ocorrido, o ministro do STF revogou, em julho, o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenando a apreensão imediata de todo o seu acervo bélico.

Trâmites jurídicos

A PF informou que não possui competência para definir o destino final dos bens, visto que as apreensões não originaram de inquéritos policiais ou investigações criminais conduzidas pela própria corporação. Nesse sentido, a PGR reforçou ao Supremo Tribunal Federal que a decisão final sobre o uso ou descarte do material cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, condenação relacionada a uma trama golpista.