Moraes determina que sete tribunais expliquem pagamentos a magistrados acima do teto do STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais locais expliquem, em 48 horas, pagamentos a magistrados acima do teto de R$ 78,8 mil. A medida abrange cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e o TJDFT. Os tribunais alegam que os repasses seguem resolução do Conselho Nacional de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete tribunais locais apresentem explicações em até 48 horas sobre o pagamento de verbas a magistrados que superam o teto fixado pela Corte. A medida atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e as cortes estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão ocorre no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF analisa a constitucionalidade de pagamentos destinados a juízes. O magistrado baseou a determinação em dados que apontam repasses acima dos parâmetros definidos pelo plenário do Supremo em março, com valores que chegaram a ultrapassar R$ 200 mil e, em um caso específico, superaram a marca de R$ 495 mil.
Em 25 de março, o STF havia estabelecido que a remuneração mensal de magistrados não poderia exceder R$ 78,8 mil. Esse montante deve englobar o salário e apenas verbas indenizatórias autorizadas, a exemplo de ajuda de custo para promoções e diárias, limitando tais acréscimos a 35% do vencimento regular.
Ao serem questionados sobre as irregularidades, os tribunais envolvidos alegaram que os repasses foram fundamentados em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
