Moraes determina transferência de joias sauditas da Caixa Econômica Federal para a Alfândega de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que as joias sauditas apreendidas durante a investigação sobre o desvio de bens do acervo presidencial do governo de Jair Bolsonaro sejam transferidas de custódia. As peças, que compreendem abotoadoras, colar com pedras e relógios Rolex, deixarão a Caixa Econômica Federal, em Brasília, com destino à Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

A medida atende a um pedido da Receita Federal, que classificou a movimentação como fundamental para a continuidade do procedimento fiscal de perdimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) corroborou a solicitação, argumentando que a manutenção dos itens na custódia atual não possui mais interesse criminal, dado que a Polícia Federal já entregou o relatório final do inquérito. Vale destacar que a PGR havia solicitado o arquivamento da investigação sobre as joias em março deste ano.

O material integra o conjunto de evidências colhidas na apuração sobre a destinação de peças recebidas pelo Estado brasileiro, envolvendo a conduta do advogado Frederick Wassef, do ex-auxiliar Osmar Crivelatti e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em julho de 2024, após a conclusão das investigações e a entrega dos relatórios finais, Moraes levantou o sigilo do processo, ocasião em que Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas. Para viabilizar a transferência dos bens, o ministro ordenou a notificação da Polícia Federal em São Paulo e da Superintendência da Receita Federal.