Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina a entrega imediata de suas armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após o encerramento do prazo inicial de 90 dias, que venceu na última quinta-feira (25). A medida, concedida em caráter humanitário no dia 24 de março para a recuperação de uma broncopneumonia, ocorre enquanto o ministro analisa o cumprimento das restrições impostas.

Como parte da decisão proferida nesta sexta-feira, Moraes determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, ordenando a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas a ele. O ex-presidente deve entregar todo o armamento registrado em seu nome no prazo de 48 horas.

A decisão considerou episódios recentes, como a apreensão de uma pistola em nome de Bolsonaro no dia 15 de junho, durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. Na ocasião, a arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía o certificado de registro. O caso é alvo de inquérito da Polícia Civil do DF.

Em seu depoimento, Bolsonaro confirmou a propriedade da arma, alegando que a mantinha em casa por segurança e que o objeto havia sido enviado apenas para conserto. A defesa do ex-presidente argumentou ao STF que não houve irregularidade, sustentando que o armamento estava registrado e que não houve notificação sobre qualquer suspensão ou cassação do registro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se para que a análise sobre a ocorrência de falta grave aguarde a conclusão da investigação.

Anteriormente, o advogado Paulo Cunha Bueno informou ter se reunido com o ministro para discutir a condição de saúde e a questão do armamento, ressaltando que Bolsonaro preenche os requisitos humanitários para a permanência do regime domiciliar.

Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, esteve detido na Superintendência da Polícia Federal antes de ser transferido, em 15 de janeiro, para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.