Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por noventa dias após divulgação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu ordens judiciais. A determinação ocorre após o senador Flávio Bolsonaro divulgar, em redes sociais e em leitura pública, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.

Restrições e Medidas Cautelares

A decisão de Moraes surge em resposta à proibição imposta a Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. As restrições vigentes incluem:
* Veto ao acesso a redes sociais;
* Proibição do uso de aparelhos de comunicação;
* Impedimento de divulgar manifestações pessoais através de outras pessoas.

Como consequência imediata do episódio, o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.

Defesa e Contexto Jurídico

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo da carta seria tornado público. Segundo os advogados, o manuscrito foi redigido de maneira privada e entregue ao filho durante uma visita regularmente autorizada, sem que houvesse a intenção ou autorização para a divulgação na internet.

Os advogados reforçaram que o ex-presidente mantém o compromisso de seguir todas as medidas cautelares impostas desde que obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido em março deste ano devido ao seu estado de saúde.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, condenação referente à liderança de uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes deverá tomar uma decisão final sobre o caso após a manifestação da PGR.