MP recomenda que Prefeitura de São Paulo intervenha na gestão da Feira da Madrugada do Brás

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a prefeitura da capital intervenha na administração da Feira da Madrugada do Brás. A gestão do espaço, que concentra milhares de pequenos comerciantes de eletrônicos, roupas e produtos populares, é atualmente conduzida pela empresa Circuito de Compras.

A medida fundamenta-se em um inquérito civil que monitora o contrato de implantação, operação e exploração econômica do local. De acordo com a apuração do órgão, a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões, montante que tornaria a continuidade da gestão inviável.

Irregularidades e impactos operacionais

Além do endividamento, o MPSP identificou a ausência de investimentos previstos em contrato, dificuldades na operação e a existência de áreas ociosas no empreendimento. O fluxo diário do local é estimado em 15 mil pessoas.

A investigação incluiu depoimentos de representantes do setor e comerciantes, que relataram a elevação nos custos de ocupação dos boxes e a perda de atratividade econômica da feira. Esses fatores contribuíram para que milhares de vendedores continuem atuando em vias públicas nas regiões do Pari e do Brás, contrariando o objetivo público da concessão.

Prazo e contexto político

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 15 dias para que a prefeitura e a SP Regula (agência reguladora) decretem a intervenção e adotem medidas para preservar o interesse público na execução do contrato.

Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou uma CPI para apurar denúncias de receptação de mercadorias, venda de produtos falsificados e extorsão de camelôs. Diante desse cenário, a gestão do prefeito Ricardo Nunes e parlamentares governistas já haviam manifestado a intenção de revisar a concessão.

Até o momento, a empresa Circuito de Compras não se pronunciou sobre as recomendações.