MP-SP investiga falhas operacionais nas linhas 11, 12 e 13 do sistema de trens metropolitanos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta terça-feira (28), um inquérito civil para investigar as falhas operacionais ocorridas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema de trens metropolitanos. O foco da apuração são os incidentes registrados no dia 23 de julho, data que marcou apenas três dias do início da operação sob a gestão da concessionária Trivia Trens.

Retomada da CPTM e falhas operacionais

Devido à gravidade dos transtornos, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o governo estadual determinaram que a CPTM retomasse a operação das três linhas por um período inicial de até 90 dias. A medida visa assegurar a qualidade do serviço e evitar a repetição de erros ocorridos durante a fase de operação assistida.

Entre os problemas críticos do dia 23 de julho, a concessionária relatou uma falha de energia que interrompeu a circulação entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, impactando também o Serviço Expresso Aeroporto. Na mesma ocasião, um incêndio atingiu um dos trens próximo à Rua Bresser, no centro da capital.

O colapso do sistema forçou passageiros a desembarcarem e caminharem sobre os trilhos, resultando em estações superlotadas e congestionamentos no entorno. Para mitigar o impacto, foi acionado o plano de apoio entre empresas em situação de emergência, o sistema de ônibus Paese.

Abrangência da investigação

A Promotoria de Justiça do Consumidor não limitará a análise ao período da nova concessionária. O inquérito também investigará a gestão anterior da CPTM, bem como a eficácia da fiscalização exercida pela Artesp e pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Dados do MP-SP indicam que, mesmo durante a operação assistida, a Linha 11-Coral apresentou um aumento de 275% nas ocorrências em comparação ao mesmo período do ano anterior. O órgão ressaltou que as três linhas já eram objeto de procedimentos por problemas operacionais enquanto estavam sob a administração da estatal.

Requisições de informações

Para instruir o processo, o Ministério Público solicitou documentos e esclarecimentos de diversos órgãos e empresas:

• Artesp: Deve fornecer o histórico de desempenho das linhas desde 2021, detalhes sobre sanções aplicadas, procedimentos de fiscalização e o ato formal que determinou o retorno da CPTM.
• CPTM: Precisará apresentar relatórios técnicos, explicações sobre as falhas, as medidas emergenciais tomadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para a retomada da operação.
• Trivia Trens: Deverá entregar um relatório detalhado de todas as falhas desde o início da concessão, dados sobre o princípio de incêndio, volume de reclamações de usuários, comprovantes de seguro de responsabilidade civil e as medidas de ressarcimento adotadas.

A promotoria também oficiou a Prefeitura de São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Corpo de Bombeiros para que relatem os impactos gerados pelos episódios.