MPF e Unirio firmam acordo para reparar ocupação irregular de vaga de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta terça-feira (12), o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e um aluno de medicina. O acordo visa reparar a ocupação irregular de uma vaga de cotas raciais por um estudante que ingressou na instituição em 2016, destinando-se a candidatos pretos, pardos ou indígenas, mas que não atendia aos requisitos do edital.

Os valores arrecadados com este e outros acordos semelhantes serão aplicados no custeio de bolsas para estudantes negros de medicina da Unirio, além da manutenção de programas educativos focados no combate ao racismo estrutural e nas relações étnico-raciais. Com a assinatura deste novo compromisso, o montante total assegurado pelo MPF em ações de reparação na universidade supera R$ 2 milhões.

A iniciativa integra uma estratégia sistêmica do órgão para corrigir distorções na política de cotas da instituição. Anteriormente, em dezembro de 2025, foi celebrado um acordo com uma estudante de medicina que ocupou indevidamente uma vaga do Sisu 2018, prevendo o pagamento de R$ 720 mil e a frequência obrigatória em curso de letramento racial. Em abril de 2026, um segundo TAC foi assinado com outro aluno do mesmo curso, sob as mesmas condições financeiras e educativas.

Paralelamente, para enfrentar o déficit histórico de professores negros no corpo docente, a Unirio reservará 35% das vagas nos próximos concursos para candidatos negros até a reparação total do passivo. A universidade também implementará concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para evitar o fracionamento de editais, prática que dificultava a aplicação de ações afirmativas.