MPF pede condenação de quatro réus por venda de sentenças judiciais na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quarta-feira (4), a condenação de quatro réus no âmbito da Operação Faroeste, que apura a comercialização de sentenças judiciais na Bahia. Os pedidos foram apresentados durante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo pleito, a Procuradoria defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário nas negociações de decisões.

Pedidos de condenação e sanções

O MPF requer a condenação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além da perda do cargo. O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também é alvo de pedido de condenação por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

A lista de pedidos de condenação inclui ainda:

• Vanderlei Chilante (advogado): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Nelson José Vígolo (produtor rural da Bom Jesus Agropecuária): corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, o grupo atuou em diversos processos para beneficiar uma empresa agropecuária na obtenção de propriedades rurais. O acordo previa o pagamento de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente transferidos.

Histórico da desembargadora Sandra Inês

Afastada desde 2020, a desembargadora Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024, com vencimentos proporcionais. A decisão, unânime, baseou-se em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou o descumprimento de deveres funcionais e a prática de rachadinha, com a cobrança de parte do salário de servidores de seu gabinete.

As investigações indicam que a magistrada teria recebido R$ 250 mil em propina, via seu filho, para emitir parecer favorável a uma empresa. O relator do caso, ministro Og Fernandes, fundamentou a denúncia em diálogos gravados, colaborações premiadas e relatórios de inteligência financeira que apontam movimentações bancárias atípicas e depósitos fracionados.

A defesa de Sandra Inês contesta as acusações, afirmando que as decisões foram lícitas, que o patrimônio familiar é compatível com a renda declarada e que haveria nulidade nas provas, alegando falta de justa causa para a ação penal.

A Operação Faroeste e a grilagem de terras

Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste revelou um esquema de grilagem de terras no oeste baiano, onde juízes, desembargadores e membros de outros poderes teriam legalizado áreas fraudulentas. A Polícia Federal estima que a área grilada ultrapasse 360 mil hectares, com movimentações financeiras na casa dos bilhões.

O grupo é investigado por tráfico de influência, evasão de divisas, organização criminosa, lavagem de ativos e corrupção. A estrutura contava com empresas e "laranjas" para ocultar os lucros ilícitos.

No mês passado, cinco pessoas foram condenadas, incluindo o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do TJ-BA, afastada desde 2019. Outros detidos em fases anteriores incluem os advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda.

Em outubro, o CNJ aplicou a sanção disciplinar máxima para magistrados vitalícios e propôs a perda do cargo dos juízes envolvidos na venda de sentenças.