MPF pede na Justiça a suspensão de contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade 2026

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para interromper a homologação e a assinatura de contratos referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026). A medida visa suspender o certame, organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob a alegação de irregularidades no processo.

A ação do órgão ocorre em paralelo a questionamentos de entidades do setor, como o Sindienergia-RN e a Abraenergias. Esta última estima que a continuidade dos leilões possa acarretar um prejuízo de R$ 500 bilhões, com reflexos negativos na economia nacional e nas tarifas de energia.

O MPF argumenta que o modelo adotado pode comprometer a modicidade tarifária ao priorizar a contratação de usinas menos eficientes e com custos elevados, o que elevaria a conta de luz para o consumidor final. Além disso, a Procuradoria aponta a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos adequados, sustentando que houve um favorecimento injustificado de termelétricas movidas a combustíveis fósseis, gerando riscos ambientais e econômicos.

Os LRCAPs são instrumentos governamentais para assegurar a capacidade de geração do sistema elétrico, especialmente em cenários de escassez hídrica ou alta demanda. O leilão de 2026 foca na contratação de potência de usinas termelétricas e outros projetos para reforçar a segurança energética.

O certame em questão, realizado em março, resultou na maior contratação da história do setor elétrico brasileiro, superando inclusive o leilão de Belo Monte em 2009. Foram negociados 19 gigawatts (GW) em novos contratos, volume que representa quase 10% do parque instalado atual do país. Ao todo, 100 empreendimentos, entre novos e já existentes, somaram investimentos de R$ 64,5 bilhões, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Essa expansão busca mitigar a intermitência das fontes eólica e solar, garantindo usinas que operem rapidamente conforme as variações climáticas. Entre os negócios firmados estão a recontratação de térmicas da Petrobras (Termobahia, Termomacaé, Seropédica, Juiz de Fora e Nova Piratininga) e da Âmbar Energia (Santa Cruz e Norte Fluminense), além de projetos a carvão da Eneva em Pecém e Itaqui e usinas flutuantes da Karpowership. No segmento hidrelétrico, empresas como Copel, Engie Brasil, Axia e a chinesa SPIC garantiram a instalação de novas máquinas em usinas já operantes.

Diante do cenário, o MPF solicita a concessão de uma liminar para travar qualquer etapa de homologação até que a Justiça analise a violação aos princípios de eficiência administrativa e a possível contratação excessiva de térmicas.