MPRJ define estratégias para a implementação da Lei Antifacção no combate a organizações criminosas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu-se nesta sexta-feira (31) para debater a implementação da Lei Antifacção. O foco do encontro foi a definição de estratégias para combater organizações criminosas caracterizadas como ultraviolentas.

Aplicação da nova legislação

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a norma surge como uma reação ao crescimento de grupos criminosos que extrapolam a prática de delitos para estabelecer controle social e territorial em comunidades.

Para Moreira, a Lei Antifacção disponibiliza ferramentas inéditas para enfrentar a exploração econômica de populações e a restrição de direitos impostas por esses grupos. O procurador-geral destacou a necessidade de o Ministério Público estabelecer entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, visando garantir que a atuação da instituição seja coesa.

Coordenação institucional

A dinâmica do crime organizado passou por transformações que exigem, na visão do procurador de Justiça e assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, uma atuação coordenada. Marinho ressaltou a importância de que os novos instrumentos legais sejam interpretados de forma harmônica para responder a esse cenário.