MPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta irregular de dados biométricos em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS por coletar dados biométricos de íris de mais de 400 mil pessoas. A promotoria aponta irregularidades na captação de dados em troca de pagamentos e pede a exclusão das informações e indenização de R$ 240 milhões
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou, nesta segunda-feira (21), com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida jurídica questiona a legalidade da coleta de dados biométricos de íris de consumidores no estado de São Paulo.
A promotoria fundamenta a ação em indícios de publicidade enganosa, vício no consentimento e exploração da vulnerabilidade dos usuários. De acordo com o MPSP, a captação de dados ocorreu prioritariamente em áreas periféricas e locais de grande fluxo, como unidades do Poupatempo e estações de metrô, focando em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que recebiam compensações financeiras pelo procedimento.
Irregularidades e descumprimento de normas
A investigação aponta que a coleta de biometria foi realizada em troca de recompensas que oscilavam entre R$ 300 e R$ 700, atingindo mais de 400 mil pessoas. O MPSP destaca que a empresa continuou a oferecer benefícios internos via aplicativo World App, ignorando a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que havia suspendido a oferta de criptomoedas ou qualquer pagamento financeiro pela coleta da íris.
Além disso, a promotoria argumenta que houve falta de transparência. Os consumidores não teriam sido informados adequadamente sobre:
- A finalidade econômica do projeto;
- Os riscos inerentes ao tratamento de dados biométricos;
- A transferência de informações para o exterior;
- O armazenamento de dados em servidores da Amazon Web Services.
Pedidos judiciais e indenizações
Em caráter liminar, o MPSP solicita a preservação de todos os metadados, registros e informações processadas, além da entrega de relatórios técnicos e contratos de armazenamento.
No mérito, a ação requer que a Justiça declare as práticas como abusivas e proíba definitivamente a coleta de íris mediante contrapartida financeira. O órgão pede ainda a exclusão irreversível dos dados já obtidos e a condenação das rés ao pagamento de ao menos R$ 240 milhões a título de danos morais coletivos, além da reparação de prejuízos individuais.
O processo tem como base o relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a operação do Projeto World ID na capital.
