MPT registra 663 denúncias de assédio eleitoral no trabalho até 19 de outubro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 663 denúncias de assédio eleitoral no trabalho até o dia 19 de outubro, resultando em uma média diária de 35 notificações ao longo do mês. A prática ocorre quando empregadores tentam influenciar a escolha do voto de seus subordinados por meio de pressões, como a ameaça de rebaixamento salarial, perda do cargo ou demissão. Além disso, a distribuição de material de campanha e a realização de eventos políticos no ambiente laboral são configuradas como irregularidades.

Perfil das vítimas e crescimento dos registros

O aumento nas notificações é expressivo. Em setembro, o volume de denúncias saltou para 553, representando uma alta de 713% em comparação ao mesmo período das eleições de 2022, quando foram registrados 68 casos.

O levantamento aponta que as principais vítimas são trabalhadores da iniciativa privada, especialmente aqueles com menor renda, devido à vulnerabilidade diante do poder econômico. No setor público, a pressão incide majoritariamente sobre servidores que ocupam cargos comissionados.

Estratégias de fiscalização e tecnologia

A elevação nos números também reflete a modernização e a ampliação da fiscalização do MPT. Entre as medidas adotadas estão:

• Implementação de plantões eleitorais aos finais de semana;
• Acordos de cooperação técnica para agilizar a troca de dados com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Adoção de inteligência artificial para a classificação automática de denúncias, permitindo identificar múltiplas queixas contra a mesma empresa e mapear irregularidades com maior rapidez.

Penalidades e medidas judiciais

As denúncias podem ser realizadas anonimamente pelo site do órgão. Após a investigação e o contato com a empresa, o MPT busca a regularização da conduta. Em 2026, já foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta.

Nos casos de resistência, a situação evolui para ações civis públicas. Até o momento, 25 ações foram ajuizadas, das quais 24 obtiveram liminares. O descumprimento dessas decisões judiciais sujeita a empresa ao pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo.

Para o procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, a interferência na vontade popular por meio do domínio administrativo ou econômico constitui um risco grave à democracia.