Nunes Marques é relator do pedido de revisão criminal apresentado por Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques foi designado, via sorteio eletrônico realizado nesta segunda-feira (11), como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário em um processo referente a uma trama golpista.

A defesa de Bolsonaro fundamenta o pedido na alegação de erro judiciário, questionando a competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o caso. Os advogados argumentam que, devido à condição de ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte. A condenação anterior foi proferida por um colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flício Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

No recurso, a defesa também pleiteia a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, sob a justificativa de que o acordo não teria sido voluntário. Adicionalmente, é questionada a falta de acesso integral às provas colhidas durante a investigação.

O colegiado responsável por analisar a revisão criminal é formado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda não há data definida para o julgamento.