OAB pede a Alexandre de Moraes que garanta comunicação profissional entre Flávio e Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia de comunicação reservada e pessoal entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, formalizado em ofício nesta terça-feira (14), fundamenta-se na atuação de Flávio como advogado constituído do pai, visando assegurar o contato para fins estritamente profissionais.

A iniciativa da OAB, assinada pelo presidente substituto da entidade nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, ocorre após a entidade ser acionada pelo parlamentar.

Suspensão de visitas e motivação judicial

A medida surge como resposta a uma decisão de segunda-feira (13), na qual o ministro Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A determinação foi motivada pela publicação, no sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais do senador.

O magistrado considerou que a divulgação do texto desrespeitou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou via terceiros, caracterizando um desvio de finalidade do direito de visita. Diante disso, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele sabia da publicação da carta e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.

Contexto jurídico e político

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, condenação relativa à liderança de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Atualmente, ele está em regime de prisão domiciliar em Brasília, medida concedida por razões humanitárias devido ao seu estado de saúde.

A carta divulgada por Flávio, que é pré-candidato à Presidência da República, foi publicada após trocas de acusações entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o ex-presidente convoca seus apoiadores a superarem divergências em favor da candidatura do filho.

Argumentação da defesa

A defesa de Flávio Bolsonaro já havia manifestado a intenção de contestar a suspensão das visitas, alegando que a proibição de contato fere a prerrogativa do advogado de se comunicar com seu cliente.

Em nota divulgada após a intervenção da OAB, a equipe do senador afirmou que a entidade reconheceu a necessidade de acesso ao ex-presidente na condição de profissional do Direito, e não apenas como familiar. A defesa sustenta que a restrição genérica prejudica o exercício profissional e é incompatível com o Estado Democrático de Direito.