OABRJ inicia campanha contra golpe do falso advogado após registrar mais de duas mil denúncias

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), iniciou uma campanha de conscientização para alertar a população sobre a incidência do golpe do falso advogado. A medida ocorre após a Corregedoria da seccional registrar, até julho de 2026, mais de duas mil denúncias de fraudes dessa natureza no estado.

Mecanismos da fraude e prevenção

A ação envolve a distribuição de cartilhas informativas na estação Carioca do Metrô, material desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej). O conteúdo detalha as variações do crime, sinais de alerta, formas de prevenção e indica os canais de atendimento disponíveis.

A modalidade criminosa baseia-se no acesso a processos públicos, permitindo que estelionatários identifiquem pessoas com ações na Justiça. Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, explica que os criminosos utilizam a fragilidade das vítimas, que aguardam decisões judiciais, para solicitar pagamentos indevidos.

Kátia Rubinstein Tavares, subcorregedora da OABRJ, ressalta que os fraudadores se passam por advogados e frequentemente fornecem informações equivocadas para enganar os clientes. A orientação da entidade é que qualquer suspeita seja reportada via e-mail para [email protected].

Medidas institucionais e legislativas

Para mitigar a ocorrência desses crimes, a OABRJ solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a implementação de restrições nos filtros de busca do sistema de consulta processual, dificultando a coleta de dados por golpistas.

No âmbito legislativo, a seccional mobiliza a classe advocatícia para a assinatura de um manifesto que defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, proposta que visa a criminalização específica dessa prática.