Paulo Gonet representa o Ministério Público Federal em sessão do STF sobre conduta de Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) para participar da sessão plenária extraordinária que analisa a conduta do ministro Alexandre de Moraes. A presença de Gonet na bancada do Ministério Público Federal (MPF) encerra a incerteza sobre quem representaria o órgão no julgamento presidido pelo ministro Edson Fachin.

O ponto central da discussão é a validade de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Moraes, as quais fundamentam o pedido de abertura de uma investigação.

Impasses e questionamentos sobre a atuação da PGR

A participação de Paulo Gonet no caso foi alvo de controvérsias nos bastidores do tribunal. O nome do procurador-geral foi citado em anotações e mensagens de Daniel Vorcaro, analisadas durante a Operação Compliance Zero. Devido a essas menções, delegados da Polícia Federal e parlamentares sugeriram que Gonet se declarasse impedido de atuar nos processos derivados do relatório.

Essa situação levou o Conselho Superior do MPF a instaurar um procedimento preliminar para apurar o conteúdo dos trechos que mencionam o chefe da instituição. Como reflexo desse cenário, manifestações recentes e decisivas da Procuradoria-Geral da República (PGR) — incluindo pareceres sobre acesso a mídias e quebra de sigilo — foram assinadas pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Havia a possibilidade de que a sustentação oral no plenário fosse delegada a Hindenburgo ou a outro subprocurador-geral, mas Gonet optou por acompanhar a sessão presencialmente.

Tese de nulidade do relatório da Polícia Federal

A PGR desempenha um papel fundamental na abertura da sessão, com manifestação prevista logo após a leitura do resumo dos fatos. A posição oficial do órgão é favorável ao arquivamento do relatório da PF contra Alexandre de Moraes.

A tese defendida pela PGR baseia-se em um vício de origem na decisão do ministro André Mendonça. Segundo o órgão ministerial, a produção do relatório apresentou falhas formais, pois foi determinada de ofício pelo relator, sem que houvesse requerimento da Polícia Federal, do Ministério Público ou comunicação à Presidência do STF.

Caso o Plenário do STF acolha a tese de nulidade, o procedimento contra o ministro Moraes poderá ser encerrado sumariamente, sem que a Corte precise analisar o conteúdo das mensagens.